O que é legalização?

Para terem efeito em outro país, documentos públicos emitidos no Brasil precisam passar por procedimentos específicos, conhecidos genericamente como legalização de documentos.

Apostila

Também conhecida como Convenção da Apostila da Haia ou Convenção da Haia ou Convenção da Apostila.

De modo a eliminar as etapas de legalização e consularização e tornar mais rápido o processo de legalização, alguns países se reuniram e assinaram a Convenção da Apostila da Haia, permitindo, com um único ato – o “apostilamento” -, que o documento tenha validade em todos os outros países parte da Convenção (mais de 110). Essa Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 2016.

Se o país de destino do documento constar da lista de países parte da Convenção da Apostila (disponível em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios), o documento deverá ser apostilado.

 

Africa do Sul Albânia Alemanha Andorra Antiga República Jugoslava da Macedónia
Antígua e Barbuda Argentina Arménia Austrália Áustria
Azerbaijão Bahamas Bahrain Barbados Bélgica
Belize Bielorrússia Bósnia e Herzegovina Botswana Brasil
Brunei Darussalam Bulgária Burundi Cabo Verde Cazaquistão
Chile China (Hong Kong) China (Macau) Chipre Colômbia
Cook, Ilhas Coreia Costa Rica Croácia Dinamarca
Dominica El Salvador Equador Eslováquia Eslovénia
Espanha Estados Unidos da América Estónia Federação Russa Fiji
Finlândia França Geórgia Granada Grécia
Honduras Hungria India Irlanda Islândia
Israel Itália Japão Lesoto Letónia
Libéria Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malawi
Malta Marrocos Marshall, Ilhas Maurícias México
Mônaco Mongólia Montenegro Namíbia Nicarágua
Niue Noruega Nova Zelândia Omã Países Baixos
Panamá Paraguai Peru Polônia Portugal
Quirguistão Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte República Checa República da Moldávia República Dominicana
Roménia Samoa San Marino Santa Lúcia São Cristóvão e Nevis
São Tomé e Príncipe São Vicente e Granadinas Sérvia Seychelles Suazilândia
Suécia Suíça Suriname Tajiquistão Tonga
Trinidad e Tobago Turquia Ucrânia Uruguai Uzbequistão
Vanuatu Venezuela