Quem tem direito: filhos de pai ou mãe alemães nascidos depois de 1975 e filhos de pai de nacionalidade alemã nascidos antes de 1975. Os nascidos depois de 31/12/1999 só poderão requerer a nacionalidade se o pai ou a mãe alemã declararem seu nascimento dentro de um ano ao consulado alemão no exterior.
Documentos:
certidão de nascimento do requerente, do pai e do avô paterno ou somente da mãe caso a nacionalidade seja adquirida através dela (apenas para nascidos após 1975);
certidão de casamento de pais e avôs paternos;
certidão de óbito dos antepassados;
carteira de identidade de todas as pessoas relacionadas no requerimento;
carteira de identidade brasileira para os estrangeiros -- pai, avô etc.
passaportes antigos ou outros documentos de viagem dos antepassados que vieram para o Brasil;
comprovante de entrada no país;
outros documentos em que conste a nacionalidade alemã do antepassado;
eventual inscrição no registro do consulado alemão;
certidão negativa de naturalização brasileira, obtida no Ministério da Justiça.
Obs: Todos os documentos devem estar autenticados e traduzidos para o alemão. Tempo de espera: até dois anos.
Como obter a nacionalidade alemã? Como obter a nacionalidade alemã?
Um filho legítimo de um pai alemão recebe a nacionalidade alemã por nascimento. Um filho legítimo nascido após 01.01.1975 pode receber a nacionalidade alemã também através da mãe alemã.
Um filho ilegítimo (de pais não casados), nascido antes de 01.01.1993, somente recebe a nacionalidade alemã através da mãe alemã ou se o pai alemão o reconhecer legalmente nos termos dos Artigos 1600 e seguintes do Código Civil Alemão, o filho morar legalmente por três anos seguidos na Alemanha e optar pela nacionalidade alemã antes de completar 23 anos de idade.
Caso o pai ou a mãe do interessado tenham possuído um passaporte alemão válido ou um Certificado de Nacionalidade Alemã na data de nascimento do mesmo, é muito provável que o passaporte possa ser requerido diretamente. O formulário de requerimento de passaporte e uma lista dos documentos necessários poderão ser encontrados em „Informações sobre Passaportes“.
Caso o pai ou a mãe não tenham possuído um passaporte alemão ou um Certificado de Nacionalidade alemã na data de nascimento do interessado, mas este tenha direito à nacionalidade alemã passada de geração a geração pelo princípio legal do “jus-sanguinis” e em conformidade com as regras acima mencionadas, será necessário requerer primeiramente um Certificado de Nacionalidade Alemã. Para isto pode-se fazer um download do informativo sobre o requerimento de constatação de nacionalidade alemã e respectivos documentos necessários. O formulário de requerimento somente poderá ser obtido por ocasião da sua visita à representação alemã, pois é necessário preenchê-lo no original.
Os seguintes requisitos deverão ser observados:
1. Pessoas nascidas após 01.01.1975 recebem a nacionalidade alemã também através da mãe. Esta, por sua vez, apenas pode ter recebido a nacionalidade alemã através de seus ascendentes paternos (pai, avô paterno, etc.).
2. Um cidadão alemão que tenha emigrado da Alemanha antes de 1904 perdeu automaticamente a sua nacionalidade alemã após uma permanência de 10 anos no exterior. Isto só não ocorreu nos casos em que foi feita uma matrícula, dentro deste período de 10 anos, junto ao consulado imperial.
3. Um alemão perde a nacionalidade alemã automaticamente quando adquire uma nacionalidade estrangeira por opção própria (por exemplo a nacionalidade brasileira).
4. Antepassados alemães que fizerem parte do grupo de pessoas que, após 1933, tiveram que deixar a Alemanha por razões políticas, raciais ou religiosas durante o regime nazista, podem naturalizar-se alemães novamente (reintegração). Neste caso, não importa se o interessado ou o antepassado adquiriu uma outra nacionalidade por opção própria após o dia 25.11.1941. Maiores informações sobre a reintegração poderão ser obtidas no Informativo sobre o requerimento de constatação de nacionalidade alemã e no resumo relacionado ao requerimento, que informa os documentos necessários.
